domingo, 5 de abril de 2009

CPI rejeita requerimento sobre dados sigilosos de cartões; oposição quer nova comissão

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos rejeitou nesta terça-feira, por 11 votos a sete, requerimento apresentado pela oposição para que a Casa Civil encaminhasse informações detalhadas sobre o uso dos cartões por integrantes do governo federal, inclusive as mantidas sob sigilo pelo Palácio do Planalto. Com a derrubada do requerimento, o DEM ameaça instalar uma nova CPI dos Cartões, apenas no Senado, para investigar irregularidades nos gastos do governo.

"Aqui, o governo nada de braçada. A gente já viu que aqui vamos ser tratorados por deputados que vêm para cá fazer palhaçada, tripudiar na cabeça de companheiros. Só nos restará um caminho que é aprovar a CPI imediatamente no Senado, onde o governo não nada de braçada, sem a presença de alguns macacos de auditório", ameaçou o deputado Vic Pires (DEM-PA).

O PSDB, no entanto, foi mais cauteloso em relação à instalação da CPI dos Cartões no Senado. O vice-líder do partido, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o equilíbrio de forças entre governo e oposição não será muito diferente se a nova comissão for instalada.

"A correlação de forças no Senado não é diferente em uma CPI. O que prevalece é a indicação dos partidos. No plenário há, às vezes, um certo equilíbrio de forças porque não há dissidências na base do governo. Na CPI, não há hipótese de dissidência. Temos o dever de nos apresentarmos à sociedade com absoluta franqueza", afirmou.

Na defesa do governo, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) rebateu as ameaças da oposição. "Nós não aceitamos mais ameaças. No início, ameaça de que iriam abandonar essa CPI, não abandonaram, estão aqui trabalhando. Nós não nos amarelamos com isso, sabemos da nossa responsabilidade, temos compromisso com a população e os eleitores. Não vamos deixar tripudiar em cima do governo e da comissão."

O deputado Manato (PDT-ES) chegou a trocar farpas com Dias depois que o tucano disse que os governistas foram "escolhidos a dedo" na comissão para blindar o Palácio do Planalto nas investigações.

Manato desafiou Dias a renunciar ao seu mandato se for comprovado que ele foi "escolhido a dedo" para compor a CPI. O tucano, por sua vez, disse que seu objetivo não foi ofender o colega.

"Eu digo que [os governistas] foram escolhidos a dedo porque obedecem as orientações do governo. Creio que isso não diminui ninguém. Não foi uma expressão pejorativa. De forma alguma eu renunciaria ao meu mandato, eu tenho deveres com quem me elegeu", enfatizou Dias.

Requerimento

No requerimento rejeitado pela CPI, a oposição solicitou o envio de uma série de informações à comissão pela Casa Civil, como a quantidade de cartões corporativos expedidos pelo governo desde 2002; o nome de seus respectivos portadores; a unidade gestora de cada um dos portadores; o limite disponibilizado por mês para os cartões, além do detalhamento de gastos mensais de cada cartão e as cópias das notas fiscais de gastos realizados.

"Esse requerimento, nada mais é, do que pedido de informações para a Casa Civil", argumentou Vic Pires.

A comissão aprovou uma série de requerimentos, esta manhã, que foram escolhidos por serem consensuais entre governo e oposição. A maioria dos requerimentos aprovados prevê o envio de informações não-sigilosas à CPI por órgãos do governo que controlam gastos com cartões corporativos.

Na votação do primeiro requerimento polêmico, rejeitado pelos governistas, os parlamentares da base aliada deixaram claro que não vão permitir a aprovação de pedidos de quebra de sigilo dos gastos do governo com cartões corporativos.

Entre os requerimentos aprovados está o de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê o envio de todos os documentos e informações à comissão que se encontram na Administradora de Cartões de Crédito Ourocard (Banco do Brasil) relativos às movimentações financeiras não-sigilosas realizadas por titulares dos cartões corporativos.

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segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

AGENDA POLÍTICA-CPI de cartões e Orçamento esquentam Congresso

11/02/2008 - 12h37

SÃO PAULO (Reuters) - A CPI para investigar as despesas com cartões corporativos vai tomar conta dos debates no Congresso Nacional, que retoma efetivamente os trabalhos nesta segunda-feira. Os cortes no Orçamento da União serão outro foco de discussão.

Governo e oposição anunciaram nesta manhã que chegaram a um acordo para realizar uma CPI mista (Câmara e Senado) e única, deixando de lado uma comissão apenas no Senado, como queria o governo, e outra mista, restrita à apuração das denúncias contra o governo Lula, como queria oposição.

A nova proposta reúne a investigação dos gastos dos governos Lula e Fernando Henrique Cardoso.

Em outra frente, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), deve pedir no Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso a informações de gastos com cartões de autoridades dos dois governos.

Depois das críticas ao uso dos cartões corporativos do governo Lula, o PT partiu para o ataque ao governo José Serra (PSDB), em São Paulo. A denúncia tende a dividir as atenções, uma vez que o PT vai recolher assinaturas nesta semana para a criação de uma CPI estadual, apesar de os deputados paulistas apoiarem majoritariamente o governo Serra.

Quanto ao Orçamento federal, a semana será decisiva para a fixação dos cortes necessários após o fim da CPMF em janeiro.

O Executivo mantém a necessidade de cortes de 20 bilhões de reais, enquanto no Congresso circulou o valor de 17 bilhões de reais, a partir de uma reestimativa das receitas que seriam elevadas em 3 bilhões de reais. O corte de cerca de 8 bilhões de reais em emendas coletivas de parlamentares está em discussão.

A seguir os principais fatos da semana.

SEGUNDA-FEIRA

-- O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), um dos relatores da Comissão Mista do Orçamento, apresenta às 16h30 o novo cálculo das receitas da União para este ano, excluindo a arrecadação da CPMF.

-- As centrais sindicais realizam atos para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas a favor da proposta para encaminhá-la ao Congresso.

-- A Câmara prevê a abertura dos trabalhos de plenário, tendo em pauta sete medidas provisórias. A mais polêmica é a da TV Pública.

TERÇA-FEIRA

-- O presidente Lula encontra o presidente francês Nicolas Sarkozy na Guiana Francesa. Vão acertar a construção de uma ponte entre os dois países, sobre o rio Oiapoque, que foi acertada em 2005 pelos dois governos. A questão do submarino nuclear que o governo brasileiro pretende comprar deve ser tema do encontro.

QUARTA-FEIRA

-- O PT comemora com festa os 28 anos do partido, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice José Alencar. Será na sede da Associação Atlética Banco do Brasil, em Brasília.

-- O vice-presidente da Bolívia, Alvaro Garcia Linera será recebido pelo presidente Lula para discutir a ampliação dos investimentos da Petrobras em território boliviano.

SETXA-FEIRA

-- O presidente Lula inicia viagem para a Antártida, onde vai conhecer o trabalho de pesquisa da equipe brasileira na base da Marinha.

Ele parte para Punta Arenas, no Chile, e no sábado viaja em um avião Hércules para a Base Comandante Ferraz na Antártida, com retorno no mesmo dia. Lula visita também o navio de apoio oceanográfico Ary Rangel. A viagem coincide com os 25 anos da presença brasileira na Antártida.

(Reportagem de Carmen Munari; Edição de Mair Pena Neto)

UOL

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Oposição e governo fecham acordo para instalar CPI mista dos Cartões no Congresso

11/02/2008 - 12h22

GABRIELA GUERREIRO
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Integrantes da base aliada e da oposição fecharam um acordo sobre a instalação da CPI dos Cartões. Depois de insistir na criação de uma CPI só de senadores, os governistas concordaram em apoiar a proposta da oposição de instalar uma comissão mista --formada por senadores e deputados federais. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), começa a recolher a partir de hoje as assinaturas dos deputados para o requerimento da CPI.

O objetivo é protocolar ainda amanhã o requerimento de abertura da CPI. São necessárias, ao menos, 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores.

Com esse acordo entre governo e oposição, será possível instalar apenas uma CPI para investigar o uso dos cartões corporativos. A CPI vai investigar os gastos com cartão desde 1998 --realizados desde a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Antes do acordo, os dois lados ameaçavam entrar com requerimentos para a abertura de duas CPIs: uma só de senadores e outra mista.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), sinalizou hoje que apóia a instauração de uma CPI mista para investigar eventuais irregularidades envolvendo o uso de cartões de crédito corporativo. Segundo ele, a experiência com a abertura de duas comissões --uma na Câmara e outra no Senado--, mostrou que o ideal é unir as duas Casas nas investigações.

"Eu acho [que é repetitivo]. Baseado em uma experiência recente, que foi a CPI da Aviação Civil. Eu creio que se fosse uma CPI mista teria feito um melhor trabalho", afirmou Garibaldi. "O que cabe dizer é que a experiência com a aviação civil não apresentou melhores resultados."

Acordo

Antes do acordo, a base aliada tentava instalar a CPI dos Cartões Corporativos apenas no Senado. Mas a oposição buscou um acordo com os governistas para que fosse instaurada uma CPI mista --evitando a instauração de uma comissão na Câmara e outra no Senado.

Jucá e o deputado Carlos Sampaio (PDB-SP) --que propôs a criação da comissão-- se reúnem hoje para verificar se há a possibilidade defendida pelos oposicionistas. O deputado argumenta que as investigações não seriam centralizadas apenas no governo atual.

"A minha CPI retroage ao governo FCH [Fernando Henrique Cardoso] e chegam às contas B [que depois foram transformadas em cartões corporativos], o receio de que seria uma CPI com foco no governo atual não procede", afirmou Sampaio, antes da reunião com Jucá.

Garibaldi afirmou que amanhã tratará sobre as investigações em torno dos cartões com os líderes partidários. Mas avisou que cumprirá todos os prazos fixados pelo regimento interno e respeitará o que for apresentado no documento.

"O que estou garantindo é que havendo um requerimento, solicitando uma CPI e atendidas as exigências, a comissão será instalada. A disposição é cumprir os prazos. Nós vamos cumprir os prazos", disse o senador.


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