Luciana Lima
Da Agência Brasil
Em Brasília

A pedido do próprio relator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reunião para votar o relatório final sobre as apurações da CPI da Petrobras foi suspensa. Jucá informou que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) disse que gostaria de acrescentar um adendo ao texto e solicitou o adiamento, pela segunda vez, da votação, reagendada para amanhã (17).

A previsão dos governistas era concluir a votação do texto ontem (15). No entanto, ela acabou adiada por um pedido de vista apresentado por Collor. A atitude do parlamentar alagoano surpreendeu os senadores, e o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), concedeu vista por 24 horas.

Jucá disse que chegou a se reunir na manhã de hoje (16) com Collor, que o comunicou a intenção de fazer alterações no texto final. "Não se trata de um voto divergente. Ele disse que pretende apenas acrescentar algumas informações", explicou o relator.

A reunião para votar o relatório foi marcada para amanhã, às 11h. O texto apresentado por Jucá isenta a estatal de responsabilidades em possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seu relatório, Jucá sugere ainda duas propostas de lei. Uma delas tem o objetivo de criar regras específicas para os processos de contratação da empresa. A outra permite a Petrobras realizar uma manobra contábil para pagar impostos em qualquer mês do ano.

A divergência referentes às regras para contratação ocorrem em relação ao parâmetro usado pelo TCU para análise dos gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir nas contratações. O tribunal se baseia na Lei das Licitações e a Petrobras segue o Decreto Presidencial nº 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso, em 1998.

Mais uma vez, a reunião ocorreu sem a presença da oposição, que abandonou os trabalhos da CPI no último mês. A comissão funcionou durante cinco meses, em 12 sessões.

Os senadores do DEM e do PSDB encaminharam à Procuradoria-Geral da República 18 representações. Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento que pediu a criação da CPI, elas não foram investigados pela comissão.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo DEM e pelo PSDB, estão suspeitas de superfaturamento na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e improbidade administrativa e venda, com preço abaixo do de mercado, de uma refinaria para a Bolívia.

CPI da Petrobras caminha para o nada

Valor Econômico

O governo pretende encerrar no próximo mês a CPI da Petrobras, instalada no Senado. A fase de tomada dos depoimentos terminou ontem. A oposição desistiu de investir na CPI como forma de tentar atingir o governo federal e poderá deixar a comissão.

A reunião de ontem, a primeira depois de três semanas, repetiu o cenário das outras: plenário vazio e a ausência até mesmo de senadores da oposição. (págs. 1 e A6)

PT e PMDB devem comandar CPI do MST - Postagem feita por Luiz Carlos Nogueira

22/10/2009 - 20h20

Fonte: Site Congresso em Foco – Link para acessar:

http://congressoemfoco.ig.com.br/cf/noticia.asp?Cod_Canal=1&Cod_Publicacao=30279

Fábio Góis

Começou a disputa acerca da composição da comissão parlamentar mista de inquérito destinada a investigar os repasses de recursos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Declarações de lado a lado evidenciaram que briga entre governo e oposição pelos postos de comando teve início logo nos primeiros instantes após a criação do colegiado, formalizada ontem (quarta, 21) na Secretaria Geral da Mesa do Senado.

Como este site adiantou logo nos primeiros minutos da madrugada de hoje (quinta, 22), depois do encerramento do prazo para retirada e inclusão de assinaturas, o protocolo de abertura da CPI registrou o apoio de 210 deputados e 36 senadores. Para que uma comissão mista seja criada, são necessários, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores.

Com 246 parlamentares subscrevendo o requerimento de criação, entram em campo os critérios da proporcionalidade, da composição de bloco partidários, e número de congressistas nas bancadas. A praxe no Congresso é que, como as CPIs são um instrumento tipicamente oposicionista, os postos de comando sejam divididos – em que a presidência ficaria com a oposição e a relatoria com a base aliada. Mas frequentemente o governo pressiona para ficar com as duas cadeiras, o que tem gerado protestos e obstrução dos trabalhos legislativos – como foi o caso da CPI dos Cartões Corporativos.

Governistas reivindicam comando da CPI do MST

Na Câmara, o bloco formado por PMDB, maior partido governista no Congresso (89 nomes na Casa e 17 no Senado), e pelo PTC terá direito a três vagas, atribuídas ao primeiro. Já o bloco oposicionista formado por PSDB (2), DEM (2) e PPS (1) terá cinco vagas reservadas. Já o grupo que reúne PSB (1), PDT (1), PCdoB e PMN ficará com duas cadeiras.

Por fim, três vagas ficam reservadas para o PT, partido do governo que conta com 11 nomes, e uma vaga fica destinada para cada um dos seguintes partidos: PP, PR, PTB, PV e Psol (a quem caberá a vaga de rodízio).
Já no Senado, o bloco da minoria, que reúne 28 senadores de PSDB (15) e DEM (13), terá direito a seis vagas. O bloco de apoio ao governo, com seus 19 representantes, terá quatro lugares reservados para seus cinco integrantes: PT, PR, PSB, PRB e PCdoB.

O bloco da maioria, com 18 nomes, também fica com quatro vagas, divididas igualmente para os membros PMDB, que tem 17 integrantes, e PP, que tem apenas Francisco Dornelles (RJ) no Senado. Com seus oito senadores, o PTB fica com duas cadeiras, sobrando uma para PDT e outra para o PSC, que fica com a vaga de rodízio.

Para a escolha de presidente e relator do colegiado, o regimento interno do Congresso determina que seja realizada uma audiência com todos os indicados pelos partidos com direito a assento, para proceder a votação. A sessão de eleição dos postos de comando será presidida pelo mais antigo parlamentar entre os partidos da comissão. Na ocasião, declara-se formalmente iniciado o funcionamento da CPI, inclusive para efeito de contagem de prazo.

CPI da Petrobras é instalada sob o controle da base governista

Claudia Andrade
Do UOL Notícias*
Em Brasília

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras foi instalada nesta terça-feira (14) no Senado com a eleição do senador João Pedro (PT-AM) como presidente, por oito votos contra três para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). A comissão irá investigar irregularidades na estatal petrolífera.
O que você acha da CPI da Petrobras?

O presidente eleito, indicado pela base do governo, já tomou assento e designou para a relatoria da comissão o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O vice será Marcelo Crivella (PRB-RJ).

João Pedro convocou a primeira reunião para depois do recesso parlamentar (dia 18 ao dia 31 de julho), dia 6 de agosto, às 10h, na qual será exposta a proposta de trabalho do relator e serão apreciados requerimentos da CPI.
Oposição critica CPI "chapa branca"

* Geraldo Magela/Agência Senado

Romero Jucá (PMDB-RR), à esq., é eleito relator da comissão, e João Pedro (PT-AM), presidente


"Acho importante ouvirmos o plano de trabalho do relator para que possamos começar a trabalhar para valer no sentido de dar uma resposta a esta Casa e à população", disse o presidente da CPI.

Com a instalação da comissão, começa a apresentação de requerimentos, que poderão ser feitos inclusive durante o período de recesso parlamentar. O Regimento Interno do Senado permite a apresentação dos requerimentos independentemente da proposta de trabalho do relator.

Durante a reunião de instalação, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que a Petrobras tinha um sistema de meritocracia no seu corpo técnico, mas a partir do governo Lula isto foi substituído pela indicação política.

"O Congresso brasileiro tem o direito e o dever de fiscalizar a Petrobras com extrema responsabilidade e prudência. Não queremos transformar isso em campanha política. Somos contra aqueles que fazem da Petrobras instrumento de campanha política, como foi feito aí de forma vulgar em patrocínios", afirmou o senador, para quem as denúncias "são apenas a ponta de um iceberg".

Já o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu o trabalho da atual diretoria da Petrobras e, em resposta às críticas da oposição quanto ao fato de a base do governo não querer dividir os cargos de direção da CPI, disse que nunca existiu tradição de acordo quanto a isso. Tanto que, segundo ele, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, apenas integrantes dos partidos governistas teriam ocupado cargos de presidente e relator das CPIs.

Com informações da Agência Senado

* do UOL Notícias

CPI rejeita requerimento sobre dados sigilosos de cartões; oposição quer nova comissão

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

A CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos rejeitou nesta terça-feira, por 11 votos a sete, requerimento apresentado pela oposição para que a Casa Civil encaminhasse informações detalhadas sobre o uso dos cartões por integrantes do governo federal, inclusive as mantidas sob sigilo pelo Palácio do Planalto. Com a derrubada do requerimento, o DEM ameaça instalar uma nova CPI dos Cartões, apenas no Senado, para investigar irregularidades nos gastos do governo.

"Aqui, o governo nada de braçada. A gente já viu que aqui vamos ser tratorados por deputados que vêm para cá fazer palhaçada, tripudiar na cabeça de companheiros. Só nos restará um caminho que é aprovar a CPI imediatamente no Senado, onde o governo não nada de braçada, sem a presença de alguns macacos de auditório", ameaçou o deputado Vic Pires (DEM-PA).

O PSDB, no entanto, foi mais cauteloso em relação à instalação da CPI dos Cartões no Senado. O vice-líder do partido, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o equilíbrio de forças entre governo e oposição não será muito diferente se a nova comissão for instalada.

"A correlação de forças no Senado não é diferente em uma CPI. O que prevalece é a indicação dos partidos. No plenário há, às vezes, um certo equilíbrio de forças porque não há dissidências na base do governo. Na CPI, não há hipótese de dissidência. Temos o dever de nos apresentarmos à sociedade com absoluta franqueza", afirmou.

Na defesa do governo, o deputado Carlos Willian (PTC-MG) rebateu as ameaças da oposição. "Nós não aceitamos mais ameaças. No início, ameaça de que iriam abandonar essa CPI, não abandonaram, estão aqui trabalhando. Nós não nos amarelamos com isso, sabemos da nossa responsabilidade, temos compromisso com a população e os eleitores. Não vamos deixar tripudiar em cima do governo e da comissão."

O deputado Manato (PDT-ES) chegou a trocar farpas com Dias depois que o tucano disse que os governistas foram "escolhidos a dedo" na comissão para blindar o Palácio do Planalto nas investigações.

Manato desafiou Dias a renunciar ao seu mandato se for comprovado que ele foi "escolhido a dedo" para compor a CPI. O tucano, por sua vez, disse que seu objetivo não foi ofender o colega.

"Eu digo que [os governistas] foram escolhidos a dedo porque obedecem as orientações do governo. Creio que isso não diminui ninguém. Não foi uma expressão pejorativa. De forma alguma eu renunciaria ao meu mandato, eu tenho deveres com quem me elegeu", enfatizou Dias.

Requerimento

No requerimento rejeitado pela CPI, a oposição solicitou o envio de uma série de informações à comissão pela Casa Civil, como a quantidade de cartões corporativos expedidos pelo governo desde 2002; o nome de seus respectivos portadores; a unidade gestora de cada um dos portadores; o limite disponibilizado por mês para os cartões, além do detalhamento de gastos mensais de cada cartão e as cópias das notas fiscais de gastos realizados.

"Esse requerimento, nada mais é, do que pedido de informações para a Casa Civil", argumentou Vic Pires.

A comissão aprovou uma série de requerimentos, esta manhã, que foram escolhidos por serem consensuais entre governo e oposição. A maioria dos requerimentos aprovados prevê o envio de informações não-sigilosas à CPI por órgãos do governo que controlam gastos com cartões corporativos.

Na votação do primeiro requerimento polêmico, rejeitado pelos governistas, os parlamentares da base aliada deixaram claro que não vão permitir a aprovação de pedidos de quebra de sigilo dos gastos do governo com cartões corporativos.

Entre os requerimentos aprovados está o de autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê o envio de todos os documentos e informações à comissão que se encontram na Administradora de Cartões de Crédito Ourocard (Banco do Brasil) relativos às movimentações financeiras não-sigilosas realizadas por titulares dos cartões corporativos.

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